Quanto tempo demora a obtenção da Licença Ambiental?

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Perguntas Frequentes 4 semanas 1 Resposta 31 visualizações Deixa eu ver qual é 0

Resposta ( 1 )

  1. Por favor, explique brevemente por que você acha que essa resposta deve ser relatada.

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    O tempo de análise é muito variável, em função da complexidade do empreendimento. De modo geral, não havendo pendências, é respeitado o prazo previsto na Resolução CONAMA nº237: 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.

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