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Sebrae

Quanto tempo demora a obtenção da Licença Ambiental?

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Quanto tempo demora a obtenção da Licença Ambiental?

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1 Resposta

  1. O tempo de análise é muito variável, em função da complexidade do empreendimento. De modo geral, não havendo pendências, é respeitado o prazo previsto na Resolução CONAMA nº237: 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.