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Sebrae

Quais são as funções da Instância Local (municípios ou consórcios de municípios) do SUASA?

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Quais são as funções da Instância Local (municípios ou consórcios de municípios) do SUASA?

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1 Resposta


  1. Competem a Instância Local na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, tratando das seguintes atividades:
    I – cadastro das propriedades;
    II – inventário das populações animais e vegetais; III – controle de trânsito de animais e vegetais;
    IV – cadastro dos profissionais atuantes em sanidade;
    V – execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação;
    VI – cadastrodascasasdecomérciodeprodutosdeusosagronômico
    e veterinário;
    VII – cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças; VIII – inventário das doenças e pragas diagnosticadas;
    IX – execução de campanhas de controle de doenças e pragas; X – educação e vigilância sanitária;
    XI – participação em projetos de erradicação de doenças e pragas;
    e
    XII – atuação em programas de erradicação de doenças e pragas.