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Sebrae

Quais os dizeres obrigatórios que devem conter um rótulo de cachaça e/ou aguardente?

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Quais os dizeres obrigatórios que devem conter um rótulo de cachaça e/ou aguardente?

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1 Resposta

  1. “A criação de um rótulo deve considerar os aspectos exigidos por lei! Existem leis específicas sobre rotulagem e quais são os “dizeres obrigatórios”(Decreto nº 6871/2009, arts.10 e 11).

    Os dizeres obrigatórios são:

    • A denominação completa do produto (Cachaça).
    • A marca comercial.
    • Produzido e Engarrafado por: (razão social) ou Padronizado e Engarrafado por:(razão social).
    • O endereço.
    • O CNPJ.
    • O número do Registro do Produto no Ministério da Agricultura.
    • O conteúdo líquido.
    • A composição.
    • Número do Lote.
    • A validade (Produto não perecível).
    • A expressão “Indústria Brasileira”.
    • O teor alcoólico em porcentagem por volume (% vol).
    • As seguintes frases de advertência, em destaque: “Evite o consumo excessivo de álcool” e “Proibido venda a menores de 18 anos”.
    • A declaração se o produto contém ou não glúten. A cachaça e a aguardente de cana não contém glúten.