Carol Ribeiro
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Psicopedagoga na área educacional pode ser MEI?

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Olá!

Sou professora particular e também psicopedagoga.

Estou com dificuldade em ter certeza se psicopedagoga por ter MEI, pois a maioria dos sites por falta de conhecimento, entendem a psicopedagogia como profissão apenas de psicólogos que são da área da saúde.

Quem é professor também pode atuar como psicopedagoga abrindo clínica, atendendo em sala particular ou trabalhando em hospital com crianças atípicas, porém é sempre voltada a área educacional.

Por isso, venho perguntar como psicopedagoga posso ser MEI utilizando o CNAE8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente?

 

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1 Resposta

  1. Boa tarde, Carol.

    Está pré-estabelecido pela legislação que não podem ser microempreendedores individuais aquelas pessoas que atuam em profissões intelectuais ou que são regulamentadas.

    Essas profissões se referem aquelas que exigem diploma ou registro em órgãos de classe, por isso, não se encaixam em uma atividade empresarial, segundo a Lei 10406/02 do Código Civil.

    Como exemplo, citamos os médicos, que atendem aos Conselhos Regionais de Medicina e os advogados, que fazem parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Assim, psicopedagogo não pode ser MEI.

    Caso queira consultar as atividades permitidas acesse: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas

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