Sou MEI e pretendo abrir uma loja de venda de artigos para confeitaria, preciso de alvará ou algum tipo de permissão da prefeitura ou de outro órgão responsável?
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Sou MEI e pretendo abrir uma loja de venda de artigos para confeitaria, preciso de alvará ou algum tipo de permissão da prefeitura ou de outro órgão responsável?
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Bom dia!
Certamente você precisará de autorização da Prefeitura e da vigilância sanitária, dependendo do tipo de produto a ser comercializado. Sugiro que entre em contato com os órgãos competentes, pois cada município tem legislação específica sobre o assunto.