Gostaria de saber se preciso renovar o alvará provisório e como faço isso?
Deixe uma resposta
Você precisa se logar para responder
Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Gostaria de saber se preciso renovar o alvará provisório e como faço isso?
Você precisa se logar para responder
OLá Julia,
Se você for MEI, após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento definitivo.
Para uma leitura mais aprofundada favor acessar.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/