Pelas leis brasileiras é permitido o contrato de mútuo entre pessoas físicas desde que os juros não ultrapassem 2% ao mês.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D22626.htm

Mas em 2018, a Comissão de Valores Mobiliários autorizou essas operações de crédito desde que intermediadas pelas SEP, Sociedade de Empréstimo entre Pessoas. Ou seja, o empréstimo acima dos juros legais não mais é agiotagem caso sejam intermediados por uma SEP.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50579/Res_4656_v1_O.pdf

Saiba mais sobre Empresa Simples de Crédito e saiba como empreendedores podem emprestar dinheiro a outros empreendedores.