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Pr Expedito Vieira
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Perguntado em: 2021-11-02T15:49:31-03:00 In: MEI - Empreendedor Individual, Outros

Paguei duas vezes a DAS e ainda consta em dívida. O que fazer?

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Paguei duas VEZES a mensalidade DAS MEI OUTUBRO DE 2017, E AINDA CONSTA EM DÍVIDA.

O QUE FAZER?

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3 Respostas

  1. Especialista

    Boa tarde.

    O sistema leva até 7 dias úteis para computar o pagamento, caso já tenha passado esse prazo, a orientação é enviar o fato ocorrido para o Fale com o Simples, disponível no Portal do Simples Nacional através do endereço
    http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/FaleConosco.aspx

    Você também pode agendar um atendimento na Receita Federal, levando os comprovantes de pagamento e documentos pessoais e da empresa, para solicitar a quitação do débito. O agendamento é feito através do endereço http://receita.economia.gov.br/interface/agendamento .

    Para pedir restituição do pagamento duplicado:

    Para quem pagou um DAS-MEI em duplicidade, existe solução! Passados 04 (quatro) meses do pagamento, é possível requerer o reembolso do valor pago em duplicidade.

    Procedimentos para restituir o pagamento do DAS-MEI duplicado

    O procedimento deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional, acessando a plataforma de Pedido Eletrônico de Restituição:

    1. a)  Acesse a plataforma, clicando aqui;
    2. b)  Clique na imagem de uma chave, abaixo de Código de Acesso;
    3. c)   Em Operações disponíveis, clique em Solicitar Restituição;
    4. d)  Nesta etapa, você deve informar o Período de Apuração do crédito (PA), ou seja, o mês em que o imposto foi pago duplicado;
    5. e)  Informe o mês;
    6. f)   Clique no número do DAS-MEI pago duas vezes;
    7. g)  Na página nova, informe os dados bancários para restituição;
    8. h)  Verifique as informações antes de Confirmar o pedido.

    Realizadas as etapas anteriores, será confirmada a solicitação de restituição e será informado o número do processo cadastrado na RFB. Dicas importantes:

    • Você pode pedir o reembolso após 04 (quatro) meses do pagamento e em até 05 (cinco) anos após essa data;
    • Caso precise solicitar reembolso de tributos municipais é preciso entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade;
    • Se precisar solicitar reembolso de tributos estaduais, você deverá entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado.

    Fonte: https://www.sebrae-sc.com.br/blog/restituicao-de-valor-pago-duplicado-na-guia-das/#:~:text=Para%20quem%20pagou%20um%20DAS,a%20partir%20de%20maio%2F2021.

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  2. Especialista

    Uma das coisas que pode ter ocorrido foi falha no sistema, porém se você tem o comprovante, basta solicitar a procura que certamente se acha seus pagamentos. Um bom contador também resolve isso muito rápido.

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  3. Sabe das coisas

    Essa é uma dúvida muito comum para as pessoas que tem MEI.

    “Ja paguei a DAS e ainda consta em aberto e está até gerando juros, e agora?”

    A atualização do status da DAS para pago depende do pagamento do seu imposto ser confirmado pela receita federal.

    Todo esse processo pode demorar até 7 dias para ser confirmado.

    Se já passou esse prazo é bom que você tenha o comprovante para poder regularizar a situaçao.
    Para agilizar o processo, se você não tem, procure um contador que ele consegue resolver isso muito rápido.

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