Eberson Christoni Moraes
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O que fazer se o faturamento mensal está acima do limite do MEI?

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Nos dois últimos meses, tenho faturado acima da média mensal do MEI. O que devo fazer?

Iniciei as atividades em Julho/2021, o valor de faturamento anual de R$ 81.000,00 deve ser calculado pelos 6 meses de atividade que terei em Dezembro/2021?

Vocês tem profissionais de contabilidade para indicar?

 

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2 Respostas

  1. Boa tarde, Eberson.

    Se você ultrapassou o limite mensal, mas não chegou no anual, ainda não há problemas. O limite de faturamento anual é proporcional ao tempo de funcionamento do CNPJ, assim, o seu limite de faturamento levará em conta os 6 meses, então seria de R$ 40.500,00 (81.000/12 e 6.750 x 6).

    Se você ainda não passou desse limite de R$ 40.500,00 está tudo certo. Mas se você já passou, tem duas opções:

    1. Se o faturamento passou, porém não excedeu 20% do valor limite de faturamento, o MEI deverá pagar uma multa chamada DAS complementar, além de continuar pagando os DAS normalmente até dezembro. Lembrando que esse cálculo de 20% deve ser feito também de acordo com o seu limite proporcional. Após o fim do ano, o MEI será desenquadrado e seguirá para o regime de ME, realizando a solicitação no Portal do Simples Nacional.
    2.  Agora, se o faturamento exceder os 20% do seu valor limite, o MEI será automaticamente obrigado a solicitar o desenquadramento imediatamente no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal (Artigo 105 da Resolução do CGSN nº 94/2011).

    Caso não ultrapasse o limite este ano, fique de olho em uma proposta de lei que está no congresso para aumentar o limite de faturamento do MEI em 2022: https://www.jornalcontabil.com.br/qual-o-limite-do-mei-para-2022/

    Sobre o contador, nós não fazemos esse tipo de indicação.

    Saiba como fazer o desenquadramento: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/quando-e-como-ocorre-a-transicao-de-mei-para-microempresa,4d4df1751e2d7410VgnVCM1000003b74010aRCRD

    Fonte: https://blog.meifacil.com/obrigacoes-do-mei/faturamento-mei-aprenda-a-calcular/

     

  2. Boa tarde, Sr. Eberson, sou contadora e caso se interesse me mande um e-mail que conversamos certinho sobre o seu caso. Meu e-mail é: livianardin@hotmail.com

    Estou as ordens para lhe atender da melhor forma possível.