Boa tarde.

A MP diz que o empregador pode fornecer o equipamento porque não é possível transferir o risco da atividade econômica ao trabalhador. Uma medida de cautela é que seja feito um contrato de COMODATO, que é o empréstimo a título gratuito, como uma forma de resguardo da empresa.

Para mais dúvidas sobre as questões trabalhistas e a MP 927 de 22/03/2020, assista à palestra online com Eugênio Hainzenreder Júnior para o Sebrae RS:

https://www.eventials.com/SEBRAERS/coronavirus-questoes-trabalhistas-tire-suas-duvidas/