O empreendimento já existe, como regularizá-lo?

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Perguntas Frequentes 4 semanas 1 Resposta 26 visualizações Deixa eu ver qual é 0

Resposta ( 1 )

  1. Por favor, explique brevemente por que você acha que essa resposta deve ser relatada.

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    Inicialmente é necessário verificar se o tipo de empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental. Em caso positivo, deve-se seguir o procedimento de obtenção de Licença de Operação.

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