Edna Leite de Morais
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Negócio de coleta de resíduos pode ser MEI?

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Desejo obter os equipamentos e meios necessários para realizar coleta de resíduos não inflamáveis, especialmente os da construção civil. Poderia me cadastrar como MEI ou necessariamente abrir uma ME?

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1 Resposta

  1. Olá Edna!

    É possível ter um negócio de coleta de resíduos e ser MEI desde que a empresa esteja dentro dos critérios estabelecidos para a categoria.

    Veja abaixo as vantagens de ser MEI ou ME e quais os documentos necessários para coleta e destinação de resíduos.

    Vantagens de abrir MEI

    Se tornar um profissional formal é uma das vantagens de abrir um MEI. O empreendedor terá um CNPJ e poderá emitir nota fiscal, passando mais credibilidade sobre o trabalho oferecido ao cliente. 

    Além disso, o empreendedor pode contratar até um funcionário e tem direito a outros benefícios como:

         º Aposentadoria por idade;

         º Aposentadoria por invalidez;

         º Auxílio Doença;

         º Salário Maternidade;

         º Auxílio Reclusão;

         º Pensão por Morte.

    Fique atento ao faturamento da sua empresa! Para ser MEI o profissional precisa ter um rendimento anual de até R$ 81 mil. 

    Outro ponto importante é que a atividade exercida, neste caso coleta de resíduos  precisa ser permitida para que o profissional possa se cadastrar como microempreendedor individual. 

    Para formalizar o negócio de coleta de resíduos, a atividade Coletor de Resíduos não-perigoso Independente (3811-4/00) é a que mais se enquadra para esse tipo de trabalho.

    Porém, ao se registrar como MEI é possível cadastrar até 16 atividades. Confira no Portal do Empreendedor as atividades permitidas e encontre as que mais se enquadram no seu negócio.

    Vantagens de abrir ME

    Se a previsão é que seu negócio fature mais de R$ 81 mil por ano, o ideal é abrir uma microempresa (ME).

    A vantagem de abrir ME  para o negócio de coleta de resíduos é que a empresa pode faturar até R$ 360 mil por ano. Como ME, o empreendedor opta pelo Simples Nacional, que faz o recolhimento de impostos de forma única, considerando todos os tributos federais como PIS, INSS, ISS e Cofins, entre outras arrecadações.

    Diferente do MEI, que o empreendedor pode abrir a empresa sozinho pela internet, para abrir uma ME o ideal é considerar a ajuda de um contador, já que é um processo mais burocrático e exige um pouco mais de conhecimento fiscal.

    Coleta de resíduos

    As pessoas estão cada vez mais tomando consciência do consumo e buscam alternativas que sejam menos nocivas ao meio-ambiente. 

    Com esse pensamento, não só das pessoas, mas também das empresas, a coleta de resíduos tem se tornando um serviço cada vez mais importante.

    Documentos necessários para coleta e destinação de resíduos 

    Ao abrir um negócio de coleta de resíduos o empreendedor se compromete com o meio ambiente e por isso, alguns documentos são necessários para comprovar que a coleta e a destinação de resíduos estão sendo feitas da forma correta.

    Entre os documentos exigidos estão:

         º Cadri: Documento emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Responsável por mostrar a movimentação do resíduo, se está indo para reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final. 

         º Certificado de Destinação Final – CDF: Documento que comprova que o resíduo foi recebido. Também responsável por comprovar que a empresa geradora foi cuidadosa com o destino final dos resíduos.

         º Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR: Para identificar e monitorar o destino do resíduo gerado e tratado.

         º Relatório Conama 313: Também conhecido como inventário é uma lista de todos os resíduos gerados pela empresa. Mostra quais foram os resíduos produzidos, a quantidade, origem e destino dos resíduos.

    Agora que você já tem estas informações abrir um MEI para coleta de resíduos ficou mais fácil. Entre no portal do Sebrae para outras dicas de como abrir um negócio!