Olá! Há um CNAE de “Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar”, que corresponde principalmente às marmitas e outras refeições preparadas e embaladas para consumo domiciliar.

Você precisa se informar na vigilância sanitária local quais são as normas vigentes no âmbito federal e no território. Além disso, cada prefeitura determina os zoneamentos em que são possíveis atividades empresariais.

Biblioteca de atos normativos:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/4967127/Biblioteca+de+Alimentos_Portal-nNM6MLrs.pdf/f69da615-cd56-44f0-850e-cd816221110d

De forma geral, o MEI pode produzir alimentos em casa para venda. É recomendável que tenha uma área de manipulação isolada do uso doméstico e ele deve seguir as boas práticas de fabricação de alimentos.

RDC Nº 49, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013:

• Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências”.
• São atividades de baixo risco, ao registrar ele estará automaticamente regular.
• Trata de simplificação e razoabilidade, com possibilidade de visita orientadora pela vigilância.
• Se houver infração sanitária, seguirá a legislação vigente.

Gostaria de lembrar que é fundamental que o pequeno negócio conheça as diversas ferramentas disponíveis no mercado e avalie aquelas que o atenda melhor. Inclusive, mais de uma ferramenta pode ser utilizada ao mesmo tempo.

Mais do que nunca, é um risco o empresário depender de apenas um ou dois canais de venda. Seja um aplicativo ou uma rede social, o empresário não pode se basear em apenas uma ou outra ferramenta para vender. Basta imaginar o que aconteceria se sua conta “sair o ar” por um tempo ou se seu produto não aparecer mais em destaque nas buscas. Assim, quanto mais diversificado, melhor, inclusive envolvendo um misto de meios “online” e “offline”, se possível, e segmentos de consumidores diferentes, se for o caso.