Olá, o Inova Simples deveria ter entrado em operação para Registro na RedeSim “após decorridos 240 (duzentos e quarenta) dias da data de sua publicação”, de acordo com a Resolução CGCIM nº 55, de 23 de março de 2020. Ou seja, essa data já passou.
O INPI inclusive já regulamentou a matéria na Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, que já está vigente desde 17 de novembro de 2020. Mas ainda não é possível solitar o registro na RedeSim.
Na página do RedeSim consta:
“Atenção!
A página do Inova Simples no Portal da Redesim ainda se encontra em desenvolvimento pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Somente com a abertura da empresa como Inova Simples no Portal da Redesim, serão oferecidos pelo INPI os serviços correspondentes ao Inova Simples apresentados a seguir”
(https://www.gov.br/inpi/pt-br/projetos-institucionais/inova-simples)
O InovaSimples está mesmo atrasado?
Será que o governo tem data em que a RedeSim esteja operacional para o registro (ainda em 2020)?
Seria o caso do SEBRAE pedir algum tipo de esclarecimento público para o Ministério da Economia?
Obrigado!
Bom dia!
Faça um registro junto à Ouvidoria do Governo, relatando essa situação e pedindo maiores esclarecimentos. Veja como proceder:
1 – Clique no link abaixo:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
2 – Escolha a opção “Reclamação”
3 – Marque a opção desejada: “continuar sem me identificar” ou fazer um login. Eu faria por essa segunda opção. Tem de fazer um cadastro simples.
4 – Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” pressione a seta que fica do lado direito do campo e role as opções até encontrar o ministério desejado e selecione essa opção.
5 – No campo “Descrição – assunto que vai falar
6 – No campo “Fale aqui” inserir a reclamação:
Observe que os campos da opção “informações adicionais” não possuem asteriscos, ou seja, não precisam ser preenchidos.
7 – Selecione a opção “avançar”