Inova Simples não está operacional? Está atrasado?

Pergunta

Olá, o Inova Simples deveria ter entrado em operação para Registro na RedeSim “após decorridos 240 (duzentos e quarenta) dias da data de sua publicação”, de acordo com a Resolução CGCIM nº 55, de 23 de março de 2020. Ou seja, essa data já passou.

O INPI inclusive já regulamentou a matéria na Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, que já está vigente desde 17 de novembro de 2020. Mas ainda não é possível solitar o registro na RedeSim.

Na página do RedeSim consta:

“Atenção!
A página do Inova Simples no Portal da Redesim ainda se encontra em desenvolvimento pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Somente com a abertura da empresa como Inova Simples no Portal da Redesim, serão oferecidos pelo INPI os serviços correspondentes ao Inova Simples apresentados a seguir”
(https://www.gov.br/inpi/pt-br/projetos-institucionais/inova-simples)

O InovaSimples está mesmo atrasado?
Será que o governo tem data em que a RedeSim esteja operacional para o registro (ainda em 2020)?
Seria o caso do SEBRAE pedir algum tipo de esclarecimento público para o Ministério da Economia?

Obrigado!

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, Thiago Guimarães 3 meses 2020-12-09T13:28:56-03:00 1 Resposta 109 visualizações Novo na comunidade 0

Resposta ( 1 )

    1
    2020-12-10T09:11:05-03:00

    Bom dia!

    Faça um registro junto à Ouvidoria do Governo, relatando essa situação e pedindo maiores esclarecimentos. Veja como proceder:

    1 – Clique no link abaixo:

    https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

    2 – Escolha a opção “Reclamação”

    3 – Marque a opção desejada:  “continuar sem me identificar” ou fazer um login. Eu faria por essa segunda opção. Tem de fazer um cadastro simples.

    4 – Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” pressione a seta que fica do lado direito do campo e role as opções até encontrar o ministério desejado e selecione essa opção.

    5 – No campo “Descrição  – assunto que vai falar

    6 – No campo “Fale aqui” inserir a reclamação:

    Observe que os campos  da opção  “informações adicionais” não possuem asteriscos, ou seja, não precisam ser preenchidos.

    7 – Selecione a opção “avançar”

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