Perguntas Frequentes
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Sebrae

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?

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Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?

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1 Resposta

  1. Bom dia,

    A norma prevê que antes do cancelamento definitivo, o MEI terá seu CNPJ suspenso por 90 dias e só depois deste prazo, caso ainda continue inadimplente, a baixa acontecerá definitivamente.

    A relação dos MEIs que tiverem suas inscrições no CNPJ suspensas ou canceladas serão publicadas no Portal do Empreendedor.