Luciana Souza
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Novo na comunidade

Estou desempregada e meu auxílio emergencial foi negado por ter emprego formal. Nao tenho opção de contestar e nem recadastrar. O que faço?

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Estou no cadunico, meu auxílio foi negado por ter emprego formal. Fui dispensada do serviço no dia 18/03/2020. Não tenho direito a seguro desemprego, pois trabalhei menos de 6 meses lá. Não tenho a opção de contestar e nem recadastrar no aplicativo. Gostaria de saber como posso recorrer nesse caso. Obrigada

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3 Respostas

  1. Boa tarde!

    O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho explicam que, para a concessão do auxílio emergencial, a Dataprev realiza conferência em um conjunto de bases de dados governamentais que possuem características e finalidades diferentes e que estão sob gestão de diversos órgãos.

    As informações são prestadas de acordo com calendário estabelecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME). Um deles é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), registro administrativo no qual constam as informações de trabalhadores e empresas.

    Os dados da Rais são informados anualmente pelos empregadores, sendo estes responsáveis legais pelas informações prestadas, tais como a ocupação, data de contratação e demissão, entre outras.

    O prazo legal de entrega da declaração Rais ano base 2019 encerrou em 17 de abril de 2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019, instituído pela Portaria 6.136/2020. Com isso, as informações podem estar desatualizadas no cadastro e resultarem na negativa para o trabalhador.

    O que a pessoa pode fazer?

    No caso de informações incorretas declaradas na Rais ou no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado registro permanente de admissões e dispensa de empregados, e usado como base para concessão do seguro-desemprego, por exemplo),  o trabalhador deverá procurar a empresa ou órgão responsável pela prestação da informação e solicitar a retificação via sistema.

    É possível consultar as informações da Rais nesse link.

    Também poderá iniciar processo administrativo via portal gov.br, mediante apresentação da documentação exigida, que será devidamente analisada pela Secretaria de Trabalho.

    A alteração no banco de dados só é realizada caso o estabelecimento esteja inativo e o trabalhador apresente ao menos dois comprovantes contendo a data do desligamento ou, ainda, em caso de determinação judicial.

    Se a pessoa necessitar de comprovação dos vínculos declarados na Rais ou no Caged, deverá solicitar extrato de vínculos via portal gov.br.

    Como solicitar vínculos empregatícios do Caged e da Rais

    O trabalhador que quiser obter os seus vínculos de empregos formais declarados ao Caged ou Rais pode utilizar os links a seguir.

    Clique aqui para solicitar vínculos empregatícios do Caged

    Clique aqui para solicitar vínculos empregatícios da Rais

    Como solicitar alteração no banco de dados

    O trabalhador que precisa alterar informações cadastrais ou vínculos de empregos formais declarados ao Caged por processo administrativo pode fazer o pedido por meio destes links. Por aqui é possível solicitar inclusão, alteração ou exclusão de vínculos dos trabalhadores e empresas ou alterações nos dados cadastrais do trabalhador ou das empresas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

    Clique aqui para solicitar a alteração no banco de dados do Caged

    Clique aqui para solicitar a alteração no banco de dados da Rais

    É possível contestar a negativa do auxílio

    Quem teve seu auxílio emergencial negado por estar com informações desatualizadas da carteira de trabalho pode contestar essa negativa no próprio aplicativo ou site da Caixa.

     

    Fonte: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/desempregado-teve-auxilio-negado-por-ter-carteira-assinada-que-fazer-22052020

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  2. Gente estou na mesma situação

    Demitida da prefeitura desde dezembro de 2019 tive meu auxilio negado por ainda constar no Rpps E rais

    Denunciem no Ministério Público

    Pessoas que estão tendo problemas com o Auxílio Nada Emergencial do Gov. Denunciem aqui:

    https://t.co/U6SHzlE2a2

    Tipo de manifestação: Representação

     

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  3. Boa tarde Luciana. Os trabalhadores que tiveram o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 negado pelo governo podem contestar a decisão, segundo a Caixa Econômica Federal. O aplicativo do Auxílio Emergencial passou a disponibilizar ao trabalhador a possibilidade de recorrer do resultado da análise efetuada pela Dataprev, responsável por validar os dados. A alternativa é possível tanto para quem fez a solicitação via aplicativo e site, quanto para os inscritos no Cadastro Único que não receberam o benefício.

    1- Inscritos no Cadastro Único

    Os trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que atendem aos critérios do Auxílio Emergencial devem ter seus benefícios pagos automaticamente. Caso o trabalhador não tenha recebido e acredite que se enquadra nos critérios, ele pode verificar o resultado da análise por meio do aplicativo do Auxílio Emergencial. Caso o trabalhador tenha tido seu auxílio reprovado, pode fazer uma nova solicitação através do próprio aplicativo.

    2- Inscritos via aplicativo e site

    O trabalhador deve verificar por meio do aplicativo do Auxílio Emergencial o andamento de seu pedido.

    Em análise: os dados ainda estão sendo analisados pela Dataprev.

    Benefício não aprovado: o trabalhador pode contestar o motivo da não aprovação através do aplicativo. Também pode, alternativamente, realizar nova solicitação.

    Dados inconclusivos: o trabalhador poderá fazer nova solicitação. Ao fazer o novo pedido, deve ficar atento aos possíveis motivos para a inconclusão, segundo a Caixa:

    – marcação como chefe de família sem ter indicado nenhum membro;

    – falta de inserção da informação de sexo do requerente;

    – inserção incorreta de dados de membro da família, como CPF e data de nascimento;

    – divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

    – inclusão de alguma pessoa da família que já tenha falecido.

    O governo lançou uma nova ferramenta que permite aos trabalhadores consultar a situação dos seus pedidos. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros poderão acompanhar os seus pedidos por meio dos seguintes endereços: http://www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br .

    Os cidadãos poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida.

    Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/07/como-contestar-o-auxilio-emergencial.ghtml

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