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Boa tarde, por gentileza, gostaria de saber em qual categoria do MEI me encaixo ao vender pacotes de biscoitos para minimercados?
Gostaria de saber também, qual legislação fala sobre o transporte e armazenamento desses alimentos não perecíveis?
Desde já, muito obrigado.
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Gustavo, boa tarde!
Caso se trate de produto fabricado por você, o CNAE é 1092-9/00 – BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE.
Sobre legislação de transporte e armazenagem de alimentos você encontra na Resolução RDC 216/2004 da Anvisa, ou se preferir pode fazer o curso Boas Práticas nos Serviços de Alimentação gratuitamente no site do Sebrae. Lá você vai encontrar informações para compreender melhor as questões relacionadas à segurança alimentar.