Em qual categoria do MEI me encaixo ao vender pacotes de biscoitos para minimercados?

Pergunta

Boa tarde, por gentileza, gostaria de saber em qual categoria do MEI me encaixo ao vender pacotes de biscoitos para minimercados?

Gostaria de saber também, qual legislação fala sobre o transporte e armazenamento desses alimentos não perecíveis?

Desde já, muito obrigado.

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Gustavo Finger 1 ano 2019-12-29T22:05:10-03:00 1 Resposta 427 visualizações 0

Resposta ( 1 )

  1. Gustavo, boa tarde!

    Caso se trate de produto fabricado por você, o CNAE é 1092-9/00 – BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE.

    Sobre legislação de transporte e armazenagem de alimentos você encontra na Resolução RDC 216/2004 da Anvisa, ou se preferir pode fazer o curso Boas Práticas nos Serviços de Alimentação gratuitamente no site do Sebrae. Lá você vai encontrar informações para compreender melhor as questões relacionadas à segurança alimentar.

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