Sergio Carneiro
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Dúvidas sobre desenquadramento MEI

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Bom dia.

Sou MEI desde 2018 e no mes de setembro de 2020 foi descredenciado comno MEI e automaticamente registrado como ME por problema na categoria.

Consultei a receita federal que me orientou a aderir um contador para oficializar a migracao junto a prefeitura, o que ja foi feito e ja estou emitindo notas como ME.

Tenho perguntas simples ja que ingressei neste formato contra a minha vontade e pretendo rteornar a ser MEI o mais rápido possivel pois meu rendimento é muito baixo e não posso ou pretendo manter um contador.

 

Seguem as minhas perguntas.

 

1 – É correto a informação que no mês de janeiro será possivel retornar para o formato MEI através do site do Sinples Nacional?

2 – Como MEI eu tinha acesso ao Portal do Empreendedor onde emitia o DAS para pagamento. Como ME qual seria o meu portal para emissão de documentos e outros? Seria o Simples Nacional?

3 – Como MEI as minhas responsabilidades eram Pagar o DAS e enviar anualmente o relatorio de receitas brutas. Como ME quais sao as minhas responsabilidades alem de pagar o DAS?

Obrigado

 

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1 Resposta

  1. Boa tarde, Sergio.

    1- Se você regularizou a sua situação com relação a categoria e atende todas as exigências do MEI, então você poderá sim solicitar o retorno ao MEI em janeiro. Saiba mais em: https://www.jornalcontabil.com.br/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-2/

    2- O Simples Nacional é opcional para MEs, caso você esteja nesse sistema as orientações são: Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a guia também é emitida pelo portal do Simples Nacional. No entanto, é preciso ter o código de acesso ou certificado digital. Ao entrar, é necessário preencher algumas informações, efetuar os cálculos e prosseguir conforme orientações em tela. Saiba mais em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/das-documento-arrecadacao-simples-nacional/

    3- Sobre as obrigações o seu contador pode orientá-lo sabendo da realidade da sua empresa, mas no geral você pode consultar em: https://contsimples.com.br/blog/quais-sao-as-obrigacoes-tributarias-de-microempresas

    https://www.jacalculei.com.br/contabilidade-online/quais-as-obrigacoes-legais-de-uma-microempresa/