Olá, Ao declarar meu imposto de renda foi gerado um Darf para realizar a devolução no valor de 3 mil ao ministério da Cidadania, como solicitado eu realizei o pagamento da Darf, porém chegou uma notificação 2 meses depois da malha fina dizendo sobre uma restituição de 3900 para o ministério da cidadania. Eu paguei o Darf gerado por eles e eles apareceram com isso, falei com um contador e ele disse que não consta a devolução no ministério da cidadania, e ele não soube me guiar, estou desesperado. Como posso resolver esse problema ? E eu não sei se preciso pagar ou não de novo. Obrigado
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Boa tarde!
A primeira coisa a fazer é entrar em contato com a Receita Federal, por meio do E-CAC e verificar as providências que estão sendo exigidas. Envie à RFB a cópia do DARF pago e solicite que seja dada baixa na cobrança adicional:
Além disso, envie ao Ministério da Cidadania, por meio de registro na Ouvidoria, o comprovnate do pagamento. Faça a reclamação e solicite orientações e informações de quais serão os procedimentos adotados para quitação do débito. Veja como fazer:
1 – Clique no link abaixo:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
2 – Escolha a opção “Reclamação”
3 – Marque a opção desejada: “continuar sem me identificar” ou fazer um login. Eu faria por essa segunda opção. Tem de fazer um cadastro simples.
4 – Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” pressione a seta que fica do lado direito do campo e role as opções até encontrar MCIDADANIA – Ministério da Cidadania (cultura, desenvolvimento social e esporte) e selecione essa opção.
5 – No campo “Descrição – assunto que vai falar “ , sugiro que selecione Coronavirus (Covid-19), pois só existe uma opção para auxílio emergencial “Fraude em auxílio emergência”, o que não é o caso.
6 – No campo “Fale aqui” inserir a reclamação:
Observe que os campos da opção “informações adicionais” não possuem asteriscos, ou seja, não precisam ser preenchidos.
7 – Selecione a opção “avançar”