Boa tarde, efetuei erroneamente o cadastro para receber o Auxilio Emergencial, e logo que o Ministério da Cidadania liberou a devolução dos valores em todos os bancos efetuei o pagamento da GRU, guardei o comprovante e estou esperando cair a segunda parcela para efetuar o pagamento de outra GRU, espero que a 3ª seja cancelada, mas se cair novamente também pagarei outra GRU.
Minha dúvida é referente a possíveis problemas futuros, entrei na plataforma pois queria tentar ajudar quem estava com dificuldade e acabei arrumando um problema! Se eu fiz toda devolução correta, terei futuros problemas? Ou estou isento?
Um sistema que permite erros, o governo não divulga as informações de forma correta para participar do programa, não dão opção de cancelamento, o que seria mais fácil para eles.
E cada semana soltam informações diferentes e novas. Como hoje foi informado que quem ano que vem tiver renda e declarar IRPF, terá que devolver auxilio recebido este ano.
Não tem pq eles punirem quem agir da forma correta.
Boa noite, pessoal!
Para que haja alguma ação do governo, seja na esfera administrativa (Dívida ativa da União) ou judicial, faz-se necessário que haja um fato. No caso em questão, o fato seria o recebimento e a utilização indevida de um recurso federal, ao qual a pessoa não teria direito.
Devolvendo o recurso por meio da GRU ou deixando-o na poupança social (se for o caso), o dinheiro retorna ao Tesouro Nacional. Sendo assim, o fato deixa de existr porque não houve a utilização indevida do recurso.
Mas atentem para o seguinte fato. Não haverá qualquer punição à pessoa, considerando as hipóteses do parágrafo acima, mas os dados de vocês vão continuar no cadastrado por um prazo de até cinco anos – que é o período estimado pela Receita Federal.
Espero ter ajudado!
Quando você diz “os dados de vocês vão continuar no cadastrado por um prazo de até cinco anos – que é o período estimado pela Receita Federal”, isso significa exatamente o quê ?
obrigada pela explicação Weverton!!
Gostaria de saber a mesma coisa.
Eu recebi o auxílio emergencial 1°,2°,3° aí foi pra avaliação e não recebi a 4° e nem a 5° mais não estou trabalhando e tenho direito mais não caiu nada no caixa tem com qm posso falar??