Bom dia, Darlene!

Para receber é preciso, primeiramente, verificar se você se enquadra em todos os requisitos exigidos pela lei.

– não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo

– não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

– ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

A operacionalização do recebimento ainda não foi definida.