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Sebrae
Perguntado em: 2020-07-15T17:30:38-03:00 In: Dúvidas Jurídicas - coronavírus

Coronavírus – Minha empresa já havia feito acordo de redução de jornada/salário com meus empregados. Posso usufruir da prorrogação trazida pelo Decreto nº 10.422/2020? ?

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Posso usufruir da prorrogação trazida pelo Decreto nº 10.422/2020?

coronavirusdecreto

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1 Resposta

  1. Sebrae

    Boa tarde!

    Sim. O novo prazo poderá ser usado em novo acordo, desde que o período já utilizado seja computado na contagem. O acréscimo agora não poderá ultrapassar o limite máximo de 120 dias (juntando com o acordo que já tinha sido feito).

    Assim, se o acordo inicial perdurou por 90 dias, o empregador/empregado terá mais 30 dias de benefício.

     

    Fonte: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/perguntas-e-respostas-sobre-o-decreto-n-104222020,1e627977fd253710VgnVCM1000004c00210aRCRD

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