Antonio Carlos
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Coronavírus- Meu pai recebeu a primeira parcela, porém veio a falecer. O cônjuge pode sacar o restante do auxílio emergencial?

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Meu pai recebeu a primeira parcela, porém veio a falecer, o cônjuge pode sacar o restante do auxílio emergencial, ou devemos aguardar para iniciar o processo de devolução para a união

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2 Respostas

  1. Boa noite, Antonio Carlos!

    Antes de mais nada, gostaria de expressar meu pesar pela passagem de seu pai. Veja como você procederá:

    a) RECURSOS NÃO SACADOS DA POUPANÇA SOCIAL

    Importante: O auxílio emergencial depositado na conta poupança digital da Caixa precisa ser movimentado no prazo de 90 dias. Caso não haja movimentação, o recurso volta para o Governo Federal.

    • Se esse for o caso do seu pai, basta não mexer no dinheiro que ele será estornado de forma automática!

     

    b) DEVOLUÇÃO DE RECURSOS SACADOS DA POUPANÇA SOCIAL OU DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA INFORMADA NO APLICATIVO

    De acordo com as informações da Caixa, havia a previsão de que a partir do dia 11/05, na página do Ministério da Cidadania, estejam disponíveis formulários que deverão ser utilizados para identificação do beneficiário (pessoa que vai devolver o recurso recebido indevidamente), bem como para a emissão da GRU – Guia de Recolhimento da União.

    OBS: o Ministério ainda não dispobilizou o acesso aos formulários, temos de aguardar!

    A GRU é um documento, instituído pelo Ministério da Fazenda,  para pagamentos a Órgãos Públicos Federais.

    O site do Ministério é o seguinte:

    (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/assuntos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial)

    Observações:

    • A GRU possui um código de barras e você não necessita ir ao Banco para efetuar o pagamento.
    • A GRU contempla os dados do beneficiário, portanto, ao se proceder ao cruzamento dessas informações com o cadastro aprovado – embora de forma indevida – do auxílio emergencial, o Governo identificará as pessoas que agiram de forma correta, consequentemente, isso evitará futuros questionamentos ou procedimentos tanto na esfera administrativa quanto judicial.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/250590/Instrucoes_preenchimento_GRU_Simples.pdf (como preencher a GRU)

     

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  2. Bom dia, pessoal!

    O Ministério da Cidadania disponibilizou a opção de devolução do recurso. Ao abrir a página, vocês se depararam com a seguinte informação:

    O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

    Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, basta preencher os campos abaixo, emitir a Guia de Recolhimento da União – GRU e fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do BB, como a internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

    CPF do Beneficiário: (inserir o CPF do Beneficiário)

    Observação: Marcar que não é robô!!!!

    Link para devolução: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

    IMPORTANTE: Os documentos relativos à devolução de recursos ao Governo, regra geral, devem ser guardados por cinco anos. Por favor, não percam e guardem em um local seguro. Devo destacar também, a devolução não cancela o cadastro, os dados de vocês ficarão registrados lá por igual período. Para aqueles que receberam por meio da poupança digital, não precisam se preocupar em fazer a devolução, basta não sacar. Já aqueles que receberam os depósitos diretamente na conta corrente ou de poupança, que não a social, devem fazer o mesmo procedimento de agora, ou seja, entrar no link da devolução (salvem esta mensagem em um lugar que não percam!!) e devolver o recurso, tão logo tenham recebido.

    Permitam-me um ultimo conselho: JAMAIS se cadastrem em um programa de auxílio que não têm direito – mesmo que seja apenas para fazer um teste – pois isso gera um problema sério porque esses programas são auditados. Uma vez detectada que a pessoa recebeu sem ter o direito ao auxílio, vai ter de devolver corrigido e ainda pode sofrer alguma sanção penal. Não será o caso para aqueles que devolverem o recurso espontaneamente, mas os seus dados ficaram registrados nos cadastros do programa!

    Informações adicionais que já passei para vocês.

    DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, RECEBIDO DE FORMA INDEVIDA:

    a) RECURSOS NÃO SACADOS DA POUPANÇA SOCIAL

    Importante: O auxílio emergencial depositado na conta poupança digital da Caixa precisa ser movimentado no prazo de 90 dias. Caso não haja movimentação, o recurso volta para o Governo Federal.

    b) DEVOLUÇÃO DE RECURSOS SACADOS DA POUPANÇA SOCIAL OU DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA INFORMADA NO APLICATIVO

    Na página do Ministério da Cidadania estão disponíveis formulários que deverão ser utilizados para identificação do beneficiário (pessoa que vai devolver o recurso recebido indevidamente), bem como para a emissão da GRU – Guia de Recolhimento da União.  Mas até o momento, o Ministério não liberou o acesso!!

    A GRU é um documento, instituído pelo Ministério da Fazenda, para pagamentos a Órgãos Públicos Federais.

    OBS: o recurso era destinado aos seu pai. Por exemplo, caso ele tivesse uma conta específica com recursos oriundos da atividade laboral dele, sua mãe não poderia mexer, pois esse dinheiro entraria no espólio. Assim, sugiro que devolva o dinheiro. Mas isso é uma decisão sua!

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