Wanderlan
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Coronavírus- MEI tem direito a seguro desemprego?

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Gostaria de saber se eu, como MEI, tenho direito a receber o seguro desemprego, nesse tempo de calamidade pública?

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2 Respostas

  1. Apesar de não ser aplicável o seguro-desemprego aos microempreendedores individuais, o Governo anunciou o benefício de até R$ 200,00 (duzentos reais) ao MEI, entre outros (trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados com mais de 18 anos e que não têm carteira assinada, nem recebam outro benefício, como Bolsa Família e seguro-desemprego). No entanto, a medida ainda não está valendo porque depende de um projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso Nacional e, só depois de ser aprovada, começará a valer.

  2. Na condição de MEI você é um empregador e não empregado. Desta forma, o seguro desemprego não se aplica a sua condição, pois este é destinado a pessoas com carteira assinada e que tiveram sua rescisão oficializada.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-mais-sobre-o-mei/as-duvidas-mais-frequentes-sobre-o-microemprendedor-individual/12-quais-sao-os-direitos-e-beneficios-do-mei

    Neste portal, você poderá saber todos os seus direitos e deveres como MEI.