Olá! O direito ao auxílio emergencial, depende dos requisitos exigidos:

a) maior de 18 anos;

b) não possuir emprego formal;

c) renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família ou renda toda da unidade familiar que não ultrapasse R$ 3.135;

d) rendimento tributário igual ou abaixo do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do IRPF;

e) não ser beneficiário assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, salvo a Bolsa Família.

Outrossim, deverá integrar ao menos uma das condições abaixo:

I  – Ser microempreendedor individual ou trabalhador informal;

II –  inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais;

III – Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social.

Magnus Rossi advogado de direito digital