Coronavírus- Me enquadro na categoria de receber o auxílio emergencial?

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Pergunta

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Olá. Tenho uma pousada e sou MEI, porém não tenho renda familiar uma vez que sou proprietária e administro o meu negócio sozinha, minha única fonte de renda é a pousada que precisou fechar por conta da pandemia. Eu me enquadro na categoria de receber o auxílio emergencial?

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, Bianca Maia Miglioli 7 meses 1 Resposta 403 visualizações 0

Resposta ( 1 )

  1. Por favor, explique brevemente por que você acha que essa resposta deve ser relatada.

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    Bom dia, Bianca!

    Para receber é preciso, primeiramente, verificar se você se enquadra em todos os requisitos exigidos pela lei:

    – não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo

    – não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

    – ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

    – não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

    Caso se enquadre, poderá consultar o site aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/ do Ministério da Cidadania para saber se está inscrita no Cadastro Único. Não será necessário estar no Cadastro Único para receber o auxílio emergencial do Governo Federal. Quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que ainda está sendo desenvolvido.

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