Olá, Mônica! 😊

A existência de pendência no pagamento da DAS não impede que você obtenha o auxílio emergencial como MEI. Mas fique atenta aos requisitos de acesso ao auxílio emergencial!

Terá direito ao auxílio quem preencher TODAS essas condições:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá também cumprir UMA dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou

– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– ter cumprido o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.

Importante lembrar que o auxílio emergencial ainda terá que ser regulamentado pelo Governo antes de ser disponibilizado.

Fique ligada no Sebrae para se manter atualizada. Acesse: sebrae.com.br

Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

Maísa.