Boa noite!! Eu e meus 2 colegas de trabalho tivemos o contrato suspenso por 60 dias , ontem eles receberam e eu não recebi , está constando que cumpro mandato eletivo, sendo que não cumpro. Candidatei em 2016 só para completar o partido, não fui eleita e nem algo do tipo , e agora está constando que ocupo cargo público . No site nem tem a opção de contestar. Como eu e outras pessoas devemos proceder ?
Temos direito.
Boa tarde, Jessica!
Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que o aplicativo Carteira de Trabalho Digital apresenta informações oriundas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do eSocial, que é abastecido pelas empresas. Os dados são informados anualmente com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), registro administrativo no qual constam as informações de trabalhadores e empresas, pelos empregadores, sendo estes responsáveis legais pelas informações prestadas, tais como a ocupação, data de contratação e demissão, entre outras.
Foi explicado que a Secretaria de Trabalho promove alterações de dados da Rais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para dar celeridade ao pagamento do auxílio emergencial para casos em que o estabelecimento está inativo e o trabalhador apresente ao menos dois comprovantes de encerramento do vínculo.
“No entanto, é importante ressaltar que qualquer alteração realizada nessas bases não irá se refletir de forma automática na liberação do auxílio, uma vez que o sistema realiza batimentos também com o CNIS. Desta forma, o Ministério da Cidadania deve ser consultado, pois é o órgão responsável pela definição dessas regras de validação do auxílio”, salientou o Ministério da Economia.
O Ministério da Cidadania informou, também por meio de nota, que para concessão do auxílio emergencial o sistema realiza conferência em um conjunto de bases de dados governamentais que possuem características e finalidades diferentes e que estão sob gestão de diversos órgãos. Um deles é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), registro administrativo no qual constam as informações de trabalhadores e empresas.
“Os dados da Rais são informados anualmente pelos empregadores, sendo estes responsáveis legais pelas informações prestadas, tais como a ocupação, data de contratação e demissão, entre outras. As informações são prestadas de acordo com calendário estabelecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, acrescentou o Ministério da Cidadania.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2020/05/13/tecnico-em-seguranca-e-registrado-como-senador-em-carteira-de-trabalho-e-tem-auxilio-emergencial-negado.ghtml