Olá, Melissa! 😊

Se você se refere ao auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, você não precisa ser MEI para ter direito ao benefício. Além de MEI ou contribuinte do INSS, você pode se qualificar para o auxílio na condição de:

– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– trabalhador informal, sem inscrição no Cadastro Único, mas que preencha o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.

Você não terá direito ao auxílio em nenhuma das situações listadas antes, se você estiver recebendo seguro-desemprego.

Veja abaixo as condições para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Importante lembrar que o auxílio emergencial ainda terá que ser regulamentado pelo Governo antes de ser disponibilizado.

Fique ligada no Sebrae para se manter atualizada. Acesse: sebrae.com.br

Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

Maísa.