Tuca França
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Coronavírus- Demissão por justa causa tem direto ao auxílio emergencial?

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Demissão por justa causa tem direto ao auxílio emergêncial??

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1 Resposta

  1. Boa tarde Tuca. Se o trabalhador CLT for demitido neste momento, ele não tem direito ao Auxílio Emergencial, pois começará a receber o seguro-desemprego. Ademais, vale lembrar que a lei criada com o Auxílio Emergencial proíbe que trabalhadores recebendo o seguro-desemprego (de R$ 1.045 a R$ 1.813,03), também recebam o auxílio.

    Boa tarde Francini. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

    Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

    – Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

    – Microempreendedores individuais (MEI);

    – Contribuinte individual da Previdência Social;

    – Trabalhador Informal.

    – Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

    Não pode receber o benefício quem:

    – Tenha emprego formal ativo;

    – Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

    – Está recebendo Seguro Desemprego;

    – Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal,com exceção do Bolsa Família;

    Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

    Fontes: https://www.caixa.gov.br/auxilio/

    https://www.jornalcontabil.com.br/auxilio-emergencial-quem-esta-sendo-demitido-pode-solicitar-o-beneficio/