Donna Festa
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Coronavírus- Consigo cancelar um contrato sem pagamento de multa?

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Boa tarde! assinei um contrato de locaçao de imovel para montar uma loja de artigos para festas, hj me vejo sem renda alguma para dar continuidade, vence o primeiro aluguel no dia

10/04 o qual nao consigueirei saldar.

Conseguirie eu cancelar esse contrato sem pagamento de multa? pois o dono do imovel nao

aceita um acordo.

Att. Elisa

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1 Resposta

  1. Olá.

    Por estamos em meio de uma pandemia, você pode alegar estado de força maior, que é previsto na legislação, e assim não pagar a multa.

    Comentamos sobre isso neste artigo:

    https://respostas.sebrae.com.br/coronavirus-covid-19-a-rescisao-de-um-contrato-sem-multa-por-forca-maior-2/