Resposta ( 1 )

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    Esse benefício é exclusivo para empregados com carteira assinada. Sendo assim, o MEI não tem direito de recebê-lo. O governo federal está estudando alternativas para conceder algum tipo de benecífio financeiro aos MEIs neste momento de calamidade pública. O benefício de até R$ 200,00 anunciado pelo governo se destina a trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos – quem não tem carteira assinada, nem recebe algum outro benefício, como Bolsa Família e seguro-desemprego. Os beneficiários também devem se enquadrar nos critérios do Cadastro Único – registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.

    De acordo com o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
    1) possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);
    2) possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);
    3) possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
    A medida ainda não está valendo porque depende de um projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso e, só depois de ser aprovada, começará a valer. O governo também está preparando um pacote econômico voltado a dar suporte para a crise ocasionada pelo COVID-19. O Sebrae está monitorando as ações do governo que tragam benefício ao seu público. Continue nos acompanhando que assim que saírem essas medidas informaremos.
    Contem sempre com o SEBRAE.

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