Luana Japa
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Coronavírus- Como saber se tenho que devolver o dinheiro do auxílio?

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Eu entrei no site que citam aqui o transparência, e não consta meu nome lá, então não preciso devolver o dinheiro é isso?

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    Seu nome não constar no site não quer dizer que não tenha de devolver o recurso. Significa que a análise ainda não chegou ao seu benefício, já que são milhões de pessoas. Você tem duas opções:

    a) Pode verificar se está enquadrada nos requisitos, veja abaixo:

    1 – Quem poderá receber

    Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

    2 – São três grupos principais com direito:

    • Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
    • Autônomos e informais que estão no CadÚnico
    • Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

    3 – Condições para receber estando nestes grupos:

    • Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
    • Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
    • Ter mais de 18 anos de idade
    • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
    • Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
    • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
    • Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio

    Se atender a todos os requisitos, não precisa se preocupar!!

    b) Aguardar um possível contato das autoridades, solicitando a devolução (pagará tudo em dobro), bem como responder a processo por falsidade ideológica e estelionato. Veja a entrevista de um advogado a respeito: https://www.youtube.com/watch?v=g48koKeGqGw

    Analise com atenção! Fica a dica!

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