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Muitas pessoas se questionam sobre como verificar se são obrigadas a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Como existem algumas regras para que o cidadão esteja apto a declarar o IRPF essa é uma dúvida comum.

Declarar o IRPF costuma ser uma ação burocrática, já que exige a comprovação de renda com alguns documentos e em alguns casos é necessário até o auxílio de algum profissional contador para auxiliar nesse processo.

O prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda estava previsto para encerrar no dia 30 de abril, entretanto, devido ao cenário atual causado pelo coronavírus, o Ministério da Economia anunciou que o prazo foi estendido até o dia 30 de junho, já que muitas pessoas alegaram que estavam com dificuldades de conseguir os documentos necessários para a declaração.

Quais são os principais critérios de obrigatoriedade para declarar o IRPF 2020?

Entre os principais critérios de obrigatoriedade para declarar o IRPF 2020, estão os cidadãos que receberam em 2019 rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como por exemplo, rendimento de poupança e indenizações trabalhistas.

Mesmo que a pessoa não se encaixe nos critérios acima, também deve declarar o IRPF quem se enquadre nas condições abaixo:

          ° Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

          ° Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações, com valor superior a R$ 40 mil;

          ° Contribuintes que obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro;

          ° Pessoas que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos);

          ° Quem, em 2019, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

          ° Quem até 31 de dezembro de 2019, teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil;

          ° Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2019.

Fique atento! Caso a Declaração do IRPF não seja feita até o dia 30 de junho, prazo da prorrogação para fazer a declaração, há multa de 1% ao mês-calendário, com valor mínimo de 165,74 e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.

Pessoas dispensadas de declarar o IRPF

Algumas pessoas estão dispensadas da apresentação da Declaração do IRPF. Entre elas, cidadãos que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2019.

Há também casos específicos de pessoas que podem solicitar a isenção do imposto, como portadoras de doenças graves, como:

      ° AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

      ° Alienação Mental

      °Cardiopatia Grave

      ° Cegueira (inclusive monocular)

      ° Contaminação por Radiação

      ° Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

      ° Doença de Parkinson

      ° Esclerose Múltipla

      ° Espondiloartrose Anquilosante

      ° Fibrose Cística (Mucoviscidose)

      ° Hanseníase

      ° Nefropatia Grave

      ° Hepatopatia Grave

      ° Neoplasia Maligna

      ° Paralisia Irreversível e Incapacitante

      ° Tuberculose Ativa

Nesse caso, para usufruir da isenção é necessário procurar um serviço médico oficial da União para fazer um laudo pericial comprovando a doença.

Como funciona a declaração do IRPF?

Basicamente, declarar o IRPF serve para que o governo identifique tudo o que o contribuinte ganhou no ano. Isso considera não só salário, mas também rendimentos como aluguel ou investimentos.

O governo também precisa saber quanto você gastou no período como despesas médicas ou gastos com educação, por exemplo.

É com a Declaração do IRPF que a Receita Federal identifica se o cidadão está pagando mais ou menos impostos.

Identificando os ganhos ou os gastos através da Declaração do IRPF é possível avaliar valores que podem ser abatidos da sua declaração, ou reduzir impostos a serem pagos. Se o contribuinte pagou menos impostos do que o esperado, ele precisa compensar. O valor é informado assim que terminar de declarar o IRPF e pode ser feito por boleto ou débito automático.

Agora que você já sabe se deve declarar o IRPF compartilhe este conteúdo para ajudar outras pessoas com essa dúvida!