Por motivos da Pandemia, mia Empresa e Agencia de Turismo, estou sem trabalhar 6 meses
e nosso Trade sera o Ultimo em començar a trabalhar novamente, mis clientes Todos Estrangeiros, Argentinos e Chilenos e por esse motivo e chegado a falência de mia empresa, necessito fechar o passar para MEI tenho dividas na receita Federal, como debo proceder nesse cito orientação
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Obrigada
Bom dia!
Acesse ao link abaixo e veja as orienbtações de como proceder:
https://www.jornalcontabil.com.br/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-2/
Você também pode acessar ao portal do empreendedor e ver as orientações sobre o assunto:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes
O processo de mudança de ME para MEI, oriento ser consultado um profissional contábil para analisar os pontos contábeis relacionados aos tributos, atividade e necessidade.
Quanto a mudança ocorre basicamente como MEI para demais tipos de empresa.
O desenquadramento do MEI pode acontecer por opção da empresa a qualquer momento ou obrigatoriamente quando não cumprir mais os requisitos do programa.
Se a empresa não se encaixar mais no MEI e não regularizar sua situação, a Receita pode fazer o desenquadramento automático.
Para transformar MEI em ME, primeiramente é preciso solicitar o desenquadramento no site da Receita. Você digita o CNPJ, o CPF do responsável e o código de acesso, informa o motivo de desenquadramento e aguarda a análise do pedido.
Com o pedido aprovado, a empresa é desenquadrada do MEI e passa a recolher os tributos pelas regras do Simples Nacional (desde que também cumpra os requisitos desse programa).
Para se enquadrar como ME é preciso comunicar o desenquadramento e atualizar a situação da empresa na Junta Comercial. Você deve apresentar o contrato social (caso tenha mais sócios) ou o requerimento do empresário (caso não tenha outros sócios), além de atualizar dados como razão social e capital social.