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O Fampe é um Fundo de Aval, constituído pelo Sebrae, para complementar garantias nas operações de crédito contratadas pelos pequenos negócios junto às instituições financeiras conveniadas.

O empreendedor deve consultar o gerente pessoa jurídica da instituição financeira na qual possui relacionamento bancário e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às suas necessidades, bem como se a instituição é conveniada com o Sebrae para operacionalizar o Fampe. Ainda deve consultar sobre a possibilidade de incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira.

A instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios ou uma proposta de crédito para dar andamento na análise de crédito.

A instituição financeira analisará a proposta de crédito e informará se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário, informará os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser um item financiável.

Portanto, não há um cadastro para o FAMPE, pois esse produto não é uma linha de crédito, mas sim um fundo de aval que pode ser utilizado para a cobertura de garantias exigidas pelo banco e que o solicitante do crédito não tem a oferecer.

Importante destacar que a decisão de conceder ou não o crédito, independentemente do FAMPE, é de exclusiva respondabilidade da Inatiutição Financeira e o Sebrae não tem como intervir nessa decisão.