Perguntas Frequentes
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Sebrae

Catador de lixo pode ser MEI?

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2 Respostas

  1. Conforme classificação de atividades econômicas CNAE fiscal as atividades disponíveis são:

    • RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE 3839-4/99
    • RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE 3831-9/99
    • RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE 3832-7/00
    • RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE 3831-9/01
  2. A princípio não, pois esta atividade não consta na listagem de atividades permitidas. Talvez com um detalhamento da atividade poderá ser enquadrar, mas especificamente.

    As Atividades Permitidas ao MEI são aquelas determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, anexo XI da Resolução CGSN n.140 2018. Acesse o Portal do Empreendedor e consulte a listagem das ocupações permitidas para o MEI.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

    José Roberto Cassiano

    Talentsmanager.com.br