Fernanda Silva
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Biquini comprado por whatsapp chegou no tamanho errado, posso trocar ou ter meu dinheiro ressarcido?

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Comprei um biquini através do whatsapp, por uma publicação no facebook (marketplace) e o vendedor não me passou tabela de medidas, nem me informou sobre os tamanhos. Perguntei se ele poderia trazer o tamanho P ou M para prova, ele disse que “iria ver” e não me deu mais respostas sobre, no dia da entrega ele escolheu arbitrariamente que enviaria o P, sem me consultar. Quando experimentei por cima da roupa a parte de cima vi que ficou minusculamente pequeno, e argui sobre a troca ou devolução do dinheiro, já que em nenhum momento confirmaram o tamanho comigo, eles me disseram simplesmente que não podem fazer nada. Sei que a loja não é obrigada a trocar roupas, mas nesse caso eu não escolhi o tamanho do produto que me foi enviado, logo paguei por algo que não me serve. Juridicamente, tenho algum respaldo? existe algo que possa ser feito?

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2 Respostas

  1. No caso em tela, o consumidor poderá pleitear a substituição do produto, ou, alternativamente, optar pelo direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 da Lei 8.078/1990.

    “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio

    Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

    Magnus Rossi advogado e empreendedor digital

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  2. Bom dia!

    Nessa situação, sugiro que acesse ao site do Procon de sua cidade e proceda à inserção de uma reclamação online.

    Como não sei o local de sua residência, vou inserir o endereço de uma FAQ do Procon DF que trata das principais dúvidas dos consumidores:

    http://www.procon.df.gov.br/perguntas-frequentes/

    Veja essa matéria sobre os direitos do consumidor, quando faz compra pela internet:

    http://estadodedireito.com.br/direito-consumidor-e-troca-de-produto-comprado-pela-internet/#:~:text=Mas%2C%20se%20o%20produto%20apresentar,os%20motivos%20nem%20sofrer%20penalidade.

     

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