Cristóvão Nice
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Auxílio Emergencial- Tinha um mandato de prisão em meu nome e por isso não consigo receber o meu auxílio. Como posso fazer para receber?

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Tinha um mandato de prisão em meu nome e por isso não consigo receber o meu auxílio como posso fazer e o que fazer pra poder receber sou pai de família e estou passando por necessidade alguém pode me ajudar

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2 Respostas

  1. Ah e deixando claro eu já cumpri esse mandato de prisão em 2019 sai de alvará liberdade condicional e me encontro assinando no fórum

  2. Prezado Senhor, boa tarde!

    Vossa Senhoria não deixa claro se estava recebendo o auxílio que é dado pelo governo para os familiares das pessoas que estão em cárcere, quando da época de sua solicitação do benefício emergencial. Caso o benefício estivesse sendo concedido a sua família, haveria uma duplicidade de recebimentos de ajuda assistencial e isso seria motivo para o não atendimento do seu pedido.

    Considerando não haver nenhum tipo de benefício que esteja recebendo, o caminho a ser seguido seria realizar uma contestação. Esse procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site. Caso ainda não tenha feito essa contestação (você não informa na sua pergunta), veja as orientações no link abaixo de como proceder:

    https://www.youtube.com/watch?v=8sbRL-LSp6Q&t=40s

    Adicionalmente, você pode também fazer um registro junto ao Ministério Público informando a situação, pois aquele Órgão estava analisando os casos de demora na análise ou de pedidos negados sem uma base para a negativa. Veja como proceder:

    http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/auxilio-emergencial-manifestacoes-devem-ser-feitas-por-formulario-eletronico-da-sala-de-atendimento-ao-cidadao-sac

    Outra opção é encaminhar uma reclamação diretamente à Ouvidoria do Governo. Vou inserir o passo a passo para que você possa enviar seus argumentos ao Ministério da Cidadania:

    Passo a passo para fazer o registro:

    1 – Clique no link abaixo:

    https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

    2 – Escolha a opção “Reclamação”

    3 – Marque a opção desejada:  “continuar sem me identificar” ou fazer um login. Eu faria por essa segunda opção para deixar registrado que estou tentando devolver o auxílio (MELHOR alternativa). Se optar por se identificar, tem de fazer um cadastro simples.

    4 – Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” pressione a seta que fica do lado direito do campo e role as opções até encontrar MCIDADANIA  – Ministério da Cidadania (cultura, desenvolvimento social e esporte) e selecione essa opção.

    5 – No campo “Descrição  – assunto que vai falar “ , sugiro que selecione Coronavirus (Covid-19), pois só existe uma opção para auxílio emergencial  “Fraude em auxílio emergência”, o que não é o caso.

    6 – No campo “Fale aqui” inserir a reclamação:

    Observe que os campos  da opção  “informações adicionais” não possuem asteriscos, ou seja, não precisam ser preenchidos.

    7 – Selecione a opção “avançar”

    Como não sou especialista em Direito, sugiro que procure um Defensor Público para buscar orientações sobre as medidas que devem ser tomadas para que a ordem de prisão (já cumprida de acordo com suas informações) seja tornada sem efeito para fins de seu cadastro.