Recebo o auxilio emergencial e ja estou na quarta parcela. Me cadastrei agora no sebrae para fazer um curso, posso perder o direito de receber meu auxilio por ter me cadastrado no sebrae?
Thiago RosaNovo na comunidade
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Boa tarde Thiago, você não perderá seu direito ao auxílio emergencial por ter se cadastrado nos cursos do Sebrae.
Não tem direito ao auxílio quem:
– Tenha emprego formal ativo;
– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
– Está recebendo Seguro Desemprego;
– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.