Candida Santos
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Auxílio Emergencial- Quem vender seu único imóvel no valor de 45.000 para comprar outro terá que devolver o auxílio?

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Quem vender seu único imóvel no valor de 45.000 para comprar outro terá que devolver o auxílio?
Mesmo que o dinheiro restante não possibilite a compra de outra?

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    Atente para os requisitos do programa de auxílio:

    • Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
    • Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
    • Ter mais de 18 anos de idade
    • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
    • Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
    • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
    • Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.

    A venda de um imóvel não significa que você teve uma renda mensal ou que recebeu um redimento tributável, razão pela qual, esse valor recebido não se enquadra em um óbice para que você continue a receber o auxílio, desde que estejam atendidos os demais critérios.