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Auxílio Emergencial – onde tirar dúvidas?

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Olá. Hoje cedo postei a seguinte dúvida:

Auxílio Emergencial- A única alternativa foi fazermos o cadastro individual, sem colocar os membros familiares. Fomos aprovados mas tenho medo de que isso seja errado. Alguém pode ajudar?

Mas acredito que ninguém consegue me ajudar, portanto gostaria de saber se conhecem alguma forma que eu me comunique com algum órgão para saber se a situação em questão está nos conformes da lei.

Obs: antes de realizar o cadastro individual, fiz uma publicação no FalaBr, mas não obtive resposta.

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1 Resposta

  1. Olá Nasus!

    De acordo com a legislação até duas pessoas por família podem receber. Não vejo irregularidade.

    Art. 2º Durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:
    […]

    § 1º O recebimento do auxílio emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma família.

    Confira em:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm
    http://www.caixa.gov.br/auxilio/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx

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