Olá. Hoje cedo postei a seguinte dúvida:
Mas acredito que ninguém consegue me ajudar, portanto gostaria de saber se conhecem alguma forma que eu me comunique com algum órgão para saber se a situação em questão está nos conformes da lei.
Obs: antes de realizar o cadastro individual, fiz uma publicação no FalaBr, mas não obtive resposta.
Olá Nasus!
De acordo com a legislação até duas pessoas por família podem receber. Não vejo irregularidade.
Confira em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm
http://www.caixa.gov.br/auxilio/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx