A minha família tem duas pessoas: eu e minha mãe! Nós não trabalhamos de carteira assinada e estamos cadastrados no cadunico.
Minha mãe vinha recebendo as nossas duas parcelas (a minha e a dela) na conta dela do Bolsa Família e eu não sabia disso.
Uma das regras do auxílio diz que para ter direito ao benefício, não pode receber mais do que R$ 522,50 de renda per capita ( por cabeça ) na família.
Como somos duas pessoas aqui em casa, isso nos deixaria com um limite mensal de R$ 1.045 para nos encaixarmos no auxílio.
O problema é que, desde Março, eu comecei a trabalhar de forma INFORMAL e nossa renda mensal vem variando entre R$ 600 ~ R$ 1800 (recebo na conta poupança – caixa), ou seja, em alguns meses eu me encaixo na regra e em outros não. Minha renda varia MUITO!
Devo devolver o auxílio? Estou recebendo indevidamente?
Minha mãe está usando o dinheiro e eu estou bem preocupado com isso.
Boa noite, Amanda! Os critérios são bem rigorosos para o auxílio emergencial, apenas os enquadrados nos requisitos estabelecidos fazem jus:
“I) maior de 18 anos;
II) sem emprego formal;
III) não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
IV) renda mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
V) não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.”
Ademais, não possuir emprego formal ou, alternativamente, enquadrar-se em pelo menos uma das condições abaixo:
a – condição de microempreendedor individual (MEI);
b – ser contribuinte individual, ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
c- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único.
Magnus Rossi advogado de compras eletrônicas
Minha dúvida não é essa. Eu trabalho de forma informam e minha renda varia muito! Em alguns meses me enquadro no critério de renda percapita e em outros não. Quero saber como fica minha situação.