Paulo José Gomes
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Aposentado por tempo de serviço e MEI?

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Sou aposentado por tempo de serviço.
Posso abrir MEI para entregar encomendas para Mercado Livre, ASAP Log, e outras?
Qual a categoria devo selecionar para abrir MEI para este tipo de serviço?
É necessário ou obrigatório algum registro na Prefeitura?
O que implica na minha aposentadoria? haverá alguma alteração?
Deverei cadastrar esta MEI no meu Imposto de Renda? Terei que pagar o Imposto de Renda somando a aposentadoria e o valor recebido da MEI?
Devo fazer dois impostos de Renda: um de pessoa física e outro de pessoa jurídica?
Agradeço pela atenção dada. Abraços, Paulo

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2 Respostas

  1. Olá Paulo, boa tarde
    Sim ! Você pode se formalizar como MEI, na atividade Entregador de Malotes Independente Código CNAE 5320-2/01.
    https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?option=com_cnae&view=atividades&Itemid=6160&tipo=cnae&chave=5320-2%2F01&versao_classe=7.0.0&versao_subclasse=10.1.0
    Todavia, sendo aposentado, existem algumas particularidades, e é interessante você informar-se. Aliás, este assunto já foi tratado nesta comunidade em março de 2021, veja em:
    https://respostas.sebrae.com.br/aposentado-pode-abrir-mei-veja-mais-sobre-este-assunto/
    Tudo o que você precisa saber sobre o MEI você encontra no site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas
    Se você se formalizar como MEI você será curiosamente, ao mesmo tempo, uma pessoa física (CPF) e uma pessoa jurídica (CNPJ). É importante que você separe essas duas situações e registre as receitas e despesas de cada uma delas, pois ao final de cada ano deverá declarar o imposto de renda para cada uma.
    O registro na prefeitura depende de sua localidade, consulte a prefeitura, ou o Sebrae mais próximo para se informar sobre isso.
    Como sua aposentadoria não é por invalidez, certamente não sofrerá alteração

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