Paulo Pedrada
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aplicativos de espionagem para celulares são proibidos aqui no brasil ?

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estou pensando em fazer um curso para criar app e tenho esta duvida

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2 Respostas

  1. Resposta foi editada

    Podemos dizer que quase todo mundo já quis espionar alguém, pelo menos uma vez na vida. Seja para ter certeza da fidelidade de um cônjuge, da segurança das crianças ou do desempenho de um funcionário. A demanda por tecnologias para colegas ou parentes está em ascensão, o que, por sua vez, gera uma grande oferta.
    Mais seria legal isso aqui no brasil? comercializar um app de espionagem ?

    Do ponto de vista moral, o uso de app espião não é bem visto, uma vez que é instalado sem o conhecimento ou consentimento do proprietário do dispositivo, opera em segundo plano e tem acesso às informações muito pessoais. No entanto, essas aplicações não são ilegais em muitos países, embora espionar os membros da família tenha margem para punição. Portanto, os desenvolvedores recorrem a brechas legais, por exemplo, referindo-se a esses aplicativos como soluções para controle parental.

    O que de certa forma acabam passando pelo controle ético de apps, aplicativos e câmeras espião são vendidos a anos aqui no brasil sem nem um problema legal ,espero ter ajudado em algo.

    ler mais sobre isso > https://www.wtsoftware.com.br/espiao-celular/como-rastrear-uma-pessoa-pelo-numero.html

  2. Resposta foi editada

    Na minha visão o app não é proibido quando pode ser usado para crianças.  Mas o uso como grampo de adultos está previsto como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Como  Invasão de dispositivo informático Art. 154-A.  (Código Penal) ou violação de correspondência.

    VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

    Art. 40 – Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem:

    Pena: detenção, até seis meses, ou pagamento não excedente a vinte dias-multa.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6538.htm