LUIZ DALLACORTE JR
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A base de dados da Receita é referente à 2020? Se meu filho declarar o IRPF e eu tirar ele como dependente, a devolução ainda é devida?

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Boa tarde,

Acabei de enviar minha declaração do IRPf 2021 ref. 2020, como declaro meus dependentes (03 filhos) um deles recebeu o auxílio emergencial, e agora estão cobrando a devolução.

Essa base de dados da Receita é referente 2020? Se meu filho declarar o IRPF este anos e eu tirar ele como dependente, a devolução ainda é devida?

Como já gerou o boleto para o pagamento, será que ele extingue se meu filho declarar?

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1 Resposta

  1. Boa tarde!

    O auxílio emergencial tem por objetivo atender às pessoas em situação de vulnerabilidade e que não têm a quem recorrer, situação distinta daquelas que são declaradas como dependentes no imposto de renda, pois o Governo entende que o titular da declaração está informando que irá arcar com as despesas essenciais e básicas do dependente, razão pela qual esses não fazem parte do público-alvo do programa de auxílio e devem devolver o valor recebido de forma indevida.

    2 – Uma vez gerado o documento de devolução pelo sistema, o DARF deve ser quitado na data do vencimento, pois, caso seja pago em atraso, você deverá atualizar os dados no site da Receita. Se decidir pelo não pagamento, você poderá ser inserido na lista dos devedores da Dívida Ativa da União.

    3 – Retirar o nome de seu dependente apenas para tentar evitar a devolução do auxílio emergencial, além de não funcionar, pois já foi gerado o DARF de devolução, poderá ser visto pela Receita como uma tentativa de sonegação fiscal e você será cobrado de ofício com os valores muito maiores, além da possibilidade de ações na esfera judicial.

    4 – Se seu filho está como seu dependente, depreende-se que não tem renda suficiente para se manter e muito menos para declarar o IR, pois estaria isento. Poder-se-ia configurar a situação descrita no item 3, o fato de sair de sua declaração para fazer a declaração de isento.

    5 – Para maiores informações, acesse ao link abaixo:

    https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/imposto-de-renda-x-auxilio-emergencial

    6 – Para outros esclarecimentos, sugiro entrar em contato diretamente com a Receita Federal.

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