Uma maneira de agilizar o registro do contrato social é procurar o sindicato da categoria da empresa e verificar se possui um posto avançado da junta comercial. Assim, o procedimento, que geralmente demora cinco dias para ser concluído, pode ficar pronto em 24 horas.
De acordo com o contador Vicente Sevilha Júnior, autor do livro Assim Nasce Uma Empresa (editora Brasport, R$ 59), é importante ter certeza dos termos especificados no contrato social, porque mudanças de regras, ou seja, alterações contratuais, implicam refazer as inscrições federal, estadual e municipal e as licenças. As modificações, no caso das sociedades limitadas, só podem ser feitas se 75% do capital estiver de acordo. Erros formais, como grafias incorretas, são facilmente resolvidas com retificações no contrato.
No sistema do Simples, permitido para empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, a cota de pagamento de imposto varia de acordo com a atividade e o porte da empresa e é crescente em relação ao faturamento – quanto mais a empresa fatura, maior é o valor desse tributo. As alíquotas variam de 4% a 27,9% do faturamento.
Em relação aos contratos de locação, a consultora observa que muitos empresários costumam alugar o imóvel comercial por um ano apenas. “Eles devem pensar se é por um ano que querem ter a empresa. Por isso é interessante procurar fazer o contrato com o prazo máximo, normalmente de cinco anos. Assim o empreendedor garante o direito de ficar naquele local por pelo menos esse período”, explica Fiorentini.
Com esse contrato, o empresário também tem chances de ser beneficiado com a possibilidade de ação renovatória da locação, que permite mais cinco anos de aluguel, desde que o pedido seja feito até seis meses antes do término do contrato. Outros aspectos que necessitam atenção são negociação de carência para pagamento do aluguel e percentuais de reajuste – itens que podem causar conflito entre inquilino e proprietário.
Quando a empresa já está legalmente constituída, com contrato social, CNPJ e inscrições, zoneamento e Habite-se regularizados, o empresário consegue o alvará de funcionamento. A emissão do documento é taxada pelas prefeituras, com valor aproximado de R$ 100. “Recomendo que a solicitação do alvará seja feita por um engenheiro, que é um profissional qualificado para avaliar zoneamento, Habite-se e condições do imóvel”, afirma Sevilha Júnior.
Outras licenças também podem ser necessárias e dependem da atividade da empresa. Uma indústria, por exemplo, precisa de uma licença ambiental, que vai analisar a melhor maneira para cuidar dos resíduos gerados durante a produção. Em São Paulo, o documento é emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
5) Contratação inicial de mão de obra
O plano de negócios,
feito antes de a empresa começar a funcionar, deve conter um cálculo
cuidadoso do volume de operações do empreendimento e do número de
funcionários necessário para manter essa atividade.
Para Sandra Fiorentini, consultora jurídica do Sebrae-SP, o
empresário precisa verificar a sazonalidade do negócio que vai iniciar
e, a partir disso, quantos funcionários deverá ter e quantas horas
deverão trabalhar. De acordo com Sandra, o contrato chamado “a tempo
parcial” permite uma jornada de trabalho de até 25 horas semanais, sem
hora extra e com registro em carteira de trabalho. O modelo é adequado,
por exemplo, para o segmento de lojas e restaurantes: com demanda de
clientes maior nos finais de semana, é necessária a contratação de mão
de obra para esses dias específicos. O empresário remunera esse
profissional multiplicando o valor por hora do piso salarial da
categoria pelo número de horas trabalhadas. “Assim, não há ociosidade de
funcionários, há considerável redução de custos e a prática está
totalmente de acordo com a lei”, afirma Sandra.
6) Cálculo dos custos de abertura da empresa
Além dos custos com infraestrutura e pessoal, é preciso levar em
consideração os custos com a abertura da empresa em si. Os
principais gastos para abrir uma empresa são as taxas da junta comercial
e da emissão do alvará, além de outras que variam entre estados.
Segundo Sandra Fiorentini, do Sebrae-SP, o custo total é de entre R$ 700
e R$ 2 mil.
O empresário pode fazer a opção de
contratar um profissional apenas para resolver a burocracia, como um
despachante ou um consultor, como geralmente fazem os contadores. Esse
tipo de escolha influencia os gastos de abertura do negócio. Sevilha
Júnior afirma que o preço dos escritórios contábeis pode variar até
200%, mas normalmente fica em torno de R$ 1.500. Advogados também podem
ser contratados para orientação e também para serviços mais técnicos.
7) Pagamento de pró-labore e lucros
Um erro muito comum do empresário, segundo Vicente Sevilha
Júnior, é se esquecer de contabilizar o seu próprio pagamento pelo
trabalho que realiza no negócio. “Na hora de montar uma empresa, todas
as contas dos gastos mensais são feitas, mas os empresários esquecem que
precisam de um salário para passar o mês. Essa remuneração é chamada de
pró-labore e deve fazer parte dos custos”, esclarece.
Os sócios que trabalham diretamente na administração do negócio
têm direito a receber essa remuneração tributada, que corresponde a um
salário compatível com a função desempenhada. “A melhor regra para
definir esse valor é ter como base os salários de mercado”, explica
Sevilha Júnior. Desde 2003, a legislação permite que administradores
não-sócios também recebam pró-labore.
A
distribuição de lucros deve ser feita na mesma proporção do valor
investido na empresa. Outra maneira de pagamento para sócios são os
juros sobre capital próprio, referentes ao valor que foi investido, por
exemplo, na compra de máquinas e equipamentos.
8) Escolha do contador
Para escolher um profissional sério e capacitado, principalmente
que dê orientação ao empresário iniciante, é aconselhável fazer uma
pesquisa do registro do profissional no Conselho Regional de
Contabilidade – em alguns estados, é possível fazer a consulta pela
internet. Sevilha Júnior também recomenda visitas ao escritório do
profissional e conversas com outros clientes atendidos por ele. “Uma
sugestão é procurar profissionais que atendam empresas do mesmo segmento
do empreendedor”, afirma Sandra Fiorentini.
