A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de resíduos.
Em 2010, a Lei n° 12.305 foi sancionada e a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, regulamentada pelo decreto 7.404/10. A PNRS foi uma grande conquista para o setor por abranger todos os residuos solidos (materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados), sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros; e também por tratar a respeito de rejeitos (itens que não podem ser reaproveitados), incentivando o descarte correto de forma compartilhada e a aquisição de materias primas recicladas como por exemplo a escolha por comprar resina pebd, material reciclado.
Antes da lei, quando um produto era descartado em local inadequado não havia culpado legal. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa responsabilidade é dividida entre os diversos participantes da cadeia, já que é determinada a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A análise do ciclo de vida de um item compreende todo o processo do produto, desde a extração da matéria-prima, produção, consumo e descarte final. A responsabilidade sobre o produto que cabe a comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa.
As empresas podem praticar o gerenciamento de residuos internamente, com adoção de politicas e rotinas para direcionamento correto dos resíduos, ou optar por terçeirizar o serviço e contratar empresas especializada em gerenciamento de residuos.
A empresa fica responsavel por planejar o direcionamento dos residuos, além de fornecer treinamento entre outros serviços para o estabelecimento corresponder com as PNRS. É possivel também que empresas deste setor contribuam devolvendo os resíduos em forma de matéria prima, como resina termoplástica reciclada, por exemplo.
Fonte:
Lei 12.305 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm#:~:text=DISPOSI%C3%87%C3%95ES%20PRELIMINARES-,Art.,final%20ambientalmente%20adequada%20dos%20rejeitos.
VG Residuos – https://www.vgresiduos.com.br/blog/como-politica-nacional-de-residuos-solidos-influencia-o-meu-negocio/
Glória Sucatas – https://www.gloriasucatas.com/empresa-sucatas-metal.html
